O Governo Federal editou a MP 905 de 11 de Novembro de 2019, criando assim o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, que altera a legislação trabalhista e previdenciária.
Esta medida visa criar uma nova modalidade temporária de contrato de trabalho e alterar a legislação trabalhista sob diversos aspectos. A ideia também é criar um Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional e Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho.